De acordo com a LGPD, o titular dos dados, ou seja, a pessoa física, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais para o estabelecimento com o controle deles.
Por isso, foi desenvolvido a funcionalidade de Eliminação de Dados. Se algum cliente entrar em contato com a loja pedindo para apagar dos dados pessoais, nós poderemos solicitar a eliminação desses dados no painel de administração da Nuvemshop e torná-los anônimos.
Mas empresa não é obrigada a excluir os dados de consumidores caso exista alguma base legal que justifique a manutenção deles. Por exemplo, o consumidor ainda tem prazo de garantia de produto ou prazo de garantia de produto previsto para o consumidor, se existe ainda uma nota fiscal ou uma obrigação tributária. Nesse casos, ainda há obrigações contratuais e legais em andamento. É importante que o consumidor tenha ciência de que não são em todos os os que se pode pedir a exclusão de dados.